Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS”) regulam a utilização dos serviços oferecidos pela MW INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 34.518.410/0001-40, por meio do website www.winetrader.com.br.

A utilização dos serviços da WINETRADER requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio; (ii) leitura e aceitação integral destes TERMOS e (iii) leitura e aceitação da política de privacidade da WINETRADER, disponível em www.winetrader.com.br/politica-de-privacidade.

Estes TERMOS regulam os serviços oferecidos por meio da WINETRADER que consistem na (i) disponibilização de uma vitrine virtual e hospedagem de anúncios dos usuários (“ANÚNCIOS”), sejam eles vendedores ou compradores (“VENDEDORES e “COMPRADORES” ou indistintamente “USUÁRIOS”), e (ii) viabilização de contato direto entre VENDEDORES e COMPRADORES para que ambos concluam uma negociação (“NEGOCIAÇÃO”).

• OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA WINETRADER SÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA PLATAFORMA VIRTUAL PARA ANÚNCIOS DOS USUÁRIOS, SENDO QUE AS CONDIÇÕES DE OFERTA DOS PRODUTOS ANUNCIADOS NA WINETRADER SÃO LIVREMENTE DETERMINADAS, EM CADA CASO, EXCLUSIVAMENTE PELOS VENDEDORES, QUE SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELA QUALIDADE E QUANTIDADE DOS PRODUTOS, BEM COMO PELOS VALORES ANUNCIADOS. 

• As NEGOCIAÇÕES conduzidas por meio da WINETRADER são de responsabilidade exclusiva dos respectivos VENDEDORES e COMPRADORES.

• Somente poderão ser anunciados na WINETRADER produtos cuja venda não esteja expressamente proibida por estes TERMOS, demais políticas da WINETRADER e pela lei brasileira vigente.

• A WINETRADER poderá, a seu exclusivo critério, excluir ANÚNCIOS de produtos que violarem as regras estabelecidas nestes TERMOS, caso não seja possível sua adequação, pela WINETRADER, às regras e ao padrão de apresentação em sua plataforma virtual, com o que o VENDEDOR desde já concorda

Os serviços da WINETRADER poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes, residentes no Brasil, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) ou empresas com inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e com endereço de e-mail válido.• O cadastro no portal WINETRADER é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pela WINETRADER serão cobrados de acordo com o estabelecido nestes TERMOS.

Cada USUÁRIO deverá ter apenas um único cadastro na WINETRADER. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, a WINETRADER poderá, a seu critério, inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO ou, também a seu critério, excluir o(s) cadastro(s) adicional(is), de forma a permanecer apenas um.

Para solicitação de cadastro, o interessado deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis na WINETRADER e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O interessado deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO desde já concorda em informar seus dados e autoriza de forma expressa a WINETRADER a compartilhá-los com os VENDEDORES e transportadoras, para o propósito de cadastro, formalização e concretização dos negócios jurídicos realizados por meio de sua plataforma virtual, como, a título de exemplo, emissão de documentos fiscais e de transporte e entrega pelos VENDEDORES e transportadoras.

Ao efetuar o cadastro na WINETRADER, o USUÁRIO deverá escolher um APELIDO. O APELIDO não poderá fazer qualquer referência à WINETRADER, ao nome WINETRADER, à identificação ou aos dados pessoais e/ou de contato do USUÁRIO, sob pena de imediata exclusão.


A WINETRADER poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro de USUÁRIO previamente aceito que esteja ou venha a ficar em desacordo com estes TERMOS.

O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo a WINETRADER responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais. Os USUÁRIOS garantem e responderão, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais por eles cadastrados.• Independentemente do disposto no item acima, a WINETRADER poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os dados pessoais dos USUÁRIOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes, a qualquer tempo, com o que o USUÁRIO desde já concorda expressamente.

Sem prejuízo de outras medidas, a WINETRADER poderá, a qualquer tempo e a seu critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de USUÁRIOS e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação dos serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir estes TERMOS; (ii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iii) não puder ser verificada a  identidade do USUÁRIO; (iv) for verificado que qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO está  incorreta; (v) os ANÚNCIOS ou quaisquer atos do USUÁRIO causarem ou possam causar, a critério da WINETRADER, danos a terceiros, outros USUÁRIOS ou à própria WINETRADER. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões elencadas neste item, todos os ANÚNCIOS do USUÁRIO serão automaticamente cancelados e automaticamente excluídos da plataforma virtual da WINETRADER.

O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, ter seu cadastro excluído da WINETRADER, mediante o envio de solicitação para o fale conosco da WINETRADER, que analisará a solicitação no prazo de até 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências conhecidas, a WINETRADER irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, a fim de cumprir a legislação vigente, com o que o USUÁRIO desse já concorda.

O USUÁRIO acessará sua conta no portal WINETRADER por meio de login e senha, que são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo. O USUÁRIO compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, motivo pelo qual ele será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

• Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar a WINETRADER imediatamente por meio do fale conosco. Neste caso, a WINETRADER irá bloquear o cadastro do USUÁRIO, que deverá fazer novo cadastro, tudo em consonância com as regras desses TERMOS.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO, ou créditos e débitos a ela referentes, para terceiros, ainda que esses sejam USUÁRIOS da WINETRADER.

Os USUÁRIOS apenas poderão utilizar a WINETRADER para a finalidade de compra e venda de vinhos e similares, bem como acessórios, não podendo, em hipótese alguma, utilizá-la para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar terceiros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, bem como as normas da Lei Geral de Proteção de Dados; (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

O COMPRADOR deverá: (i) ter capacidade legal para adquirir o produto; (ii) contatar a WINETRADER após a compra de item(ns) anunciado(s), fazendo uso das ferramentas da WINETRADER, quando for necessário esclarecer dúvidas porventura existentes; (iii) efetuar o pagamento do preço do(s) produto(s), assim como de quaisquer outros valores que lhe forem cobrados em razão dos serviços prestados pela WINETRADER ou terceiros e confirmar o recebimento do produto, conforme o caso.

O VENDEDOR deverá: (i) ter capacidade legal para vender o(s) produto(s) objeto de seu ANÚNCIO; (ii) entrar em contato com a WINETRADER, esclarecendo as dúvidas porventura existentes sobre o ANÚNCIO; (iii) entregar ou disponibilizar o(s) produto(s) na forma acordada com o COMPRADOR.

A responsabilidade pelo conteúdo integral (descrição e fotos) dos ANÚNCIOS é exclusiva do VENDEDOR, que desde já autoriza a WINETRADER a alterar a descrição e as fotos no sentido de adequá-las ao padrão de sua plataforma virtual, sem que isso implique em alteração do(s) produto(s) e de seu(s) valor(es).


Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos ou serviços na WINETRADER, o VENDEDOR obriga-se a: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas sobre seus produtos; (ii) informar com clareza as características dos produtos e de seus respectivos preços; (iii) não adotar práticas abusivas ou contrárias à legislação vigente.

O VENDEDOR deverá descrever, por sua conta e risco, os produtos anunciados na WINETRADER, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de mera orientação.

• O VENDEDOR deverá submeter imagens e fotografias do produto sempre correspondentes à sua fiel reprodução. As fotos dos produtos não poderão violar propriedade intelectual de terceiros. A WINETRADER poderá solicitar, a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão da WINETRADER em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de ANÚNCIO que contrarie o disposto nestes TERMOS por meio do fale conosco ou por quaisquer meios disponibilizados pela WINETRADER.

O VENDEDOR desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO na WINETRADER em redes sociais, banners e outros canais de divulgação, sejam eles físicos ou virtuais.

Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS que contenham informações incorretas ou não fidedignas com os itens ofertados, bem como em desacordo com quaisquer disposições dos presentes Termos, sem que caiba ao VENDEDOR quaisquer direitos a indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza.

O VENDEDOR declara ser o legítimo proprietário do(s) produto(s) ofertado(s), assim como tê-lo(s) na quantidade anunciada, disponível(is) para venda imediata. 

O VENDEDOR É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE, PROCEDÊNCIA, ORIGINALIDADE E CONFORMIDADE DO(S) PRODUTO(S) ANUNCIADO(S) NA WINETRADER COM A LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO VIGENTES, RESPONDENDO, INCLUSIVE, POR SUA EVICÇÃO E PELOS VÍCIOS APARENTES E OCULTOS NELES VERIFICADOS, NÃO TENDO A WINETRADER QUALQUER RESPONSABILIDADE NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE ESTA ATUA COMO MERA INTERMEDIADORA.


• O COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas de informação e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível após a conclusão do pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento da WINETRADER sobre o cancelamento de seu pedido, sendo os valores por eles gastos na transação integralmente restituídos.

Todas as comunicações e negociações sobre produtos e serviços objeto de ANÚNCIOS na WINETRADER deverão necessariamente ser feitas através do chat do própria WINETRADER. Não é permitido que o VENDEDOR direcione o COMPRADOR para outros veículos com a finalidade de prosseguir e/ou concluir a NEGOCIAÇÃO fora da WINETRADER.• Os USUÁRIOS desde já autorizam expressamente a WINETRADER a armazenar em seus servidores e bancos de dados todas as comunicações por eles efetuadas no chat, sejam ela relacionadas ou não aos ANÚNCIOS, de forma a preservar um histórico completo das NEGOCIAÇÕES e a verificar o cumprimento das políticas e regras estabelecidas nestes TERMOS e na legislação vigente.

•O USUÁRIO reconhece que não é permitido inserir ou manter, no próprio ANÚNCIO ou no chat, quaisquer dados para contato direto por outros USUÁRIOS ou terceiros, sem intermediação da WINETRADER, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, whatsapp, telegram, blogs, endereços de e-mails ou páginas de internet ou redes sociais, bem como dados bancários próprios ou de terceiros.

O USUÁRIO aceita que a WINETRADER poderá moderar o chat e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamadoras ou que violem as regras destes TERMOS ou da legislação vigente.

Os preços dos produtos anunciados na WINETRADER, assim como os serviços por ela prestados, deverão ser pagos por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou outra forma de pagamento a ser combinada a seu critério.

Fica expressamente proibida a pactuação de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas por estes TERMOS. Em caso de descumprimento deste item, o ANÚNCIO será automaticamente excluído da WINETRADER.

 O preço dos produtos adquiridos pelos COMPRADORES, descontada a comissão da WINETRADER e o custo de transferência cobrado pelo meio de pagamento, bem como, eventualmente, outros custos, como de transporte, a depender da negociação em questão, será creditado aos VENDEDORES em até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão da negociação, desde que o COMPRADOR tenha confirmado o recebimento do produto. O prazo de 30 (trinta) dias acima citado inicia-se depois de transcorrido o período de 07 (sete) dias dentro do qual o COMPRADOR tem o direito legal de arrependimento. Somente após tal período de 07 (sete) dias sem o exercício do direito de arrependimento pelo COMPRADOR, será o negócio jurídico considerado pela WINETRADER como concluído, motivo pelo qual o preço do produto será liberado ao VENDEDOR no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir de tal conclusão.

Pela disponibilização da plataforma virtual e pela atividade de intermediação, a WINETRADER cobrará do VENDEDOR uma comissão de 20% (vinte por cento) sobre o preço de venda do(s) produto(s).

A remuneração da WINETRADER será devida no momento da conclusão da NEGOCIAÇÃO, cujas condições encontram-se descritas nesses Termos, e será automaticamente descontada do preço do(s) produto(s) pago pelo COMPRADOR e creditada para a WINETRADER.

 O COMPRADOR declara-se ciente que não poderá desistir da compra do produto após o prazo legal para exercício do direito de arrependimento, de 07 (sete) dias. Havendo desistência dentro desse período, o valor que houver sido pago pelo COMPRADOR lhe será restituído, sendo descontado do mesmo o valor do frete para devolução e a importância correspondente a 5% (cinco por cento) do total, a título de despesas operacionais da WINETRADER.

 O VENDEDOR deverá enviar o(s) produto(s) para o endereço do COMPRADOR que lhe for informado pela WINETRADER no prazo de até 03 (três) dias úteis contados a partir da compra do(s) produto(s), através de transportadora idônea e sobre a qual a WINETRADER não tenha qualquer restrição, utilizando a etiqueta disponível para impressão na tela “vendas” e no e-mail de confirmação de venda, sendo o VENDEDOR o responsável pela integridade do(s) produto(s) durante seu transporte, ou seja, até que ele(s) seja(m) recebido(s) pelo COMPRADOR.

• Será de responsabilidade do VENDEDOR o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto, bem como nos casos de extravio do(s) produto(s). Em caso de extravio, o COMPRADOR será ressarcido pelos valores por ele já pagos.

A WINETRADER, NA CONDIÇÃO DE MERA INTERMEDIADORA, NÃO SE RESPONSABILIZA PELA ENTREGA OU PELO ESTADO DO PRODUTO ADQUIRIDO, NEM POSSUI OBRIGAÇÃO DE FAZER COM QUE O VENDEDOR CUMPRA COM SUAS OBRIGAÇÕES OU EFETIVE A NEGOCIAÇÃO.

O COMPRADOR tem o prazo legal de 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento do(s) produto(s), para desistir da aquisição, independentemente do motivo.

Para efetuar o procedimento de devolução por desistência, o COMPRADOR deverá enviar uma solicitação neste sentido ao fale conosco da WINETRADER. A WINETRADER irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes.

 O COMPRADOR desde já fica ciente de que terá 07 (sete) dias corridos para efetuar o envio do(s) produto(s) a ser(em) devolvido(s), contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento da WINETRADER, que enviará o código de postagem ao COMPRADOR.

O valor pago pelo COMPRADOR lhe será restituído após o recebimento, análise e confirmação do estado do(s) produto(s) (inexistência de uso pelo COMPRADOR, dano ou avaria), devendo o(s) produto(s) estar(em) nas mesmas condições em que foi(ram) enviado(s) pelo VENDEDOR, sendo descontado do mesmo o valor do frete para devolução e a importância correspondente a 5% (cinco por cento) do total, a título de despesas operacionais da WINETRADER.

 O VENDEDOR DECLARA-SE CIENTE DE QUE A DESISTÊNCIA DA COMPRA DE QUALQUER PRODUTO, AINDA QUE ACEITA E PROCESSADA PELA WINETRADER, NÃO LHE ISENTARÁ DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DA WINETRADER PELOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PRESTADOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

A WINETRADER é uma mera intermediadora de negócios, e, portanto, não é parte integrante das negociações de produtos realizadas entre os USUÁRIOS. Por tal razão, a responsabilidade por todas e quaisquer obrigações decorrentes das negociações (sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza) são exclusivamente dos USUÁRIOS.

Em razão de não ser a WINETRADER a proprietária dos produtos anunciados pelos USUÁRIOS, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda, a WINETRADER fica isenta de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo, mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. A WINETRADER não outorga qualquer tipo de garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo certo que cada VENDEDOR conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O VENDEDOR será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos por ele publicados, não correspondência entre ambos ou, ainda, por tudo que diz respeito ao(s) produto(s) ofertado(s), devendo este indenizar e manter a WINETRADER indene de quaisquer reclamações, sejam elas dos COMPRADORES ou de terceiros. • A WINETRADER não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros. 

 Em nenhum caso a WINETRADER será responsável por lucros cessantes, perdas de receitas, danos à imagem ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da WINETRADER, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários da WINETRADER.

A WINETRADER não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidem sobre as negociações realizadas entre o COMPRADOR e o VENDEDOR. Assim, o VENDEDOR que atuar como comerciante, nos termos da lei em vigor, será responsável pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes e obrigações acessórias.

 A WINETRADER não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor por ele utilizado, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A WINETRADER também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 O USUÁRIO indenizará a WINETRADER, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes das atividades e responsabilidades do USUÁRIO com uso ou no âmbito da WINETRADER ou por descumprimento destes TERMOS e demais políticas da WINETRADER, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

A WINETRADER poderá, a qualquer tempo e de forma unilateral, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes TERMOS visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as alterações efetuadas nestes TERMOS, ele deverá cancelar sua conta no WINETRADER, hipótese em que todos os seus ANÚNCIOS serão apagados da plataforma virtual. As NEGOCIAÇÕES em curso serão concluídas e após, o cadastro do USUÁRIO será cancelado definitivamente.• A manutenção da conta do USUÁRIO na WINETRADER após a alteração destes TERMOS implicará a sua aceitação integral das alterações e destes TERMOS, em sua totalidade.

Estes TERMOS não criam nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho ou emprego entre a WINETRADER e seus USUÁRIOS.

O uso comercial pela WINETRADER do domínio www.winetrader.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da WINETRADER, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são de propriedade exclusiva da WINETRADER e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da WINETRADER.

Estes TERMOS são regidos pelas leis do Brasil. 

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a estes TERMOS, fica desde já eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser.